Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o Filtro Digital (o "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o Serviço.

Estes Termos são celebrados entre você ("usuário") e o responsável pelo Serviço ("Filtro Digital", "nós").

2. Natureza das avaliações — OPINIÃO, não veredicto factual

As pontuações, rótulos, "Woke Score", "Value Score", eixos e classificações exibidos pelo Filtro Digital representam um consenso OPINATIVO da comunidade e de modelos de inteligência artificial, e NÃO constituem uma afirmação factual sobre a obra, seus autores, elenco, estúdio, editora ou distribuidor.

O Filtro Digital não afirma que determinada obra "é" ideologicamente algo; apresenta como o público e a análise algorítmica percebem a obra. As avaliações podem estar incompletas, enviesadas ou desatualizadas.

Você concorda que não tomará decisões com base exclusiva nas pontuações e que isenta o Filtro Digital de qualquer responsabilidade decorrente de decisões tomadas a partir do Serviço.

3. Elegibilidade e idade mínima

Você deve ter pelo menos 13 (treze) anos para usar o Serviço. Se residir na União Europeia ou em jurisdições com idade mínima maior (ex.: 16 anos sob o GDPR/LGPD para decisões automatizadas), aplica-se a idade mínima local.

Menores de 18 (dezoito) anos devem usar o Serviço com a supervisão dos pais ou responsáveis legais, que são responsáveis por suas atividades. O Serviço não é direcionado a crianças nos termos da COPPA/LGPD infantil e não coleta intencionalmente dados de menores da idade mínima.

4. Conteúdo gerado pelo usuário e licença

Você é o único responsável pelo conteúdo que enviar ("Conteúdo do Usuário", incluindo avaliações, votos, citações de cenas, comentários e perfis de valores). Ao enviar Conteúdo do Usuário, você declara que possui os direitos necessários para fazê-lo e que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a lei aplicável.

Você concede ao Filtro Digital uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável, para hospedar, armazenar, usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir o Conteúdo do Usuário, inclusive para alimentar o processamento de pontuações por inteligência artificial, treinar e melhorar modelos, sintetizar consensos e republicar trechos ou resumos de suas avaliações no Serviço.

Para citações de obras protegidas (diálogos, cenas), você envia apenas trechos curtos em contexto de crítica/comentário (uso legítimo / limitação de direitos). Você mantém seus direitos morais de autoria sobre textos originais que escrever.

O Filtro Digital pode remover ou ocultar qualquer Conteúdo do Usuário, a seu critério, inclusive por violação destes Termos, da lei ou de diretrizes de moderação.

5. Moderação

O Filtro Digital pode moderar Conteúdo do Usuário e contas — incluindo publicação, fixação, bloqueio, remoção, suspensão ou encerramento de contas — para proteger a integridade do Serviço, coibir abuso, spam, brigadas de votos, discurso de ódio, conteúdo ilícito ou violação destes Termos.

A moderação é discricionária e pode ser automatizada (incluindo IA e heurísticas de detecção de brigadas). Decisões de moderação não constituem afirmação factual sobre o usuário ou a obra. Recursos contra moderação podem ser solicitados pelo nosso canal de contato.

6. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) usar o Serviço para fins ilícitos ou abusivos; (b) tentar manipular pontuações, votos ou recomendações (ex.: criar contas múltiplas, brigadas, automação); (c) enviar malware ou coletar dados de outros usuários; (d) realizar engenharia reversa, sobrecarregar ou interromper a infraestrutura; (e) reproduzir material das obras de forma além do uso legítimo de crítica/comentário; (f) se passar por terceiros.

Violações podem resultar em encerramento de conta, retenção de conteúdo, bloqueio de IP e comunicação às autoridades, conforme aplicável.

7. Propriedade intelectual

O Serviço (marcas, logotipos, design, pontuações consolidadas agregadas, textos e código) é protegido por direitos autorais e marcas do Filtro Digital ou seus licenciadores. Os metadados e imagens das obras pertencem a seus respectivos titulares e são exibidos sob limites de uso legítimo ou via provedores de metadados.

As pontuações agregadas consolidadas e visualizações derivadas podem ser citadas com atribuição e link para o Serviço, observando a cláusula de OPINIÃO acima.

8. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado", SEM GARANTIAS de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a um fim específico, precisão, atualidade ou não violação. Pontuações são opiniões e podem conter erros ou vieses. Não garantimos disponibilidade contínua do Serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Filtro Digital e seus administradores, colaboradores, licenciadores e fornecedores NÃO são responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidades, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

Se houver legislação consumerista inderrogável aplicável (ex.: CDC brasileiro para a relação de consumo), a responsabilidade por danos diretos e imediatos é limitada, na máxima extensão legal, ao valor efetivamente pago por você ao Filtro Digital nos seis meses anteriores ao evento.

10. Cláusulas — Brasil (Marco Civil da Internet / CDC)

Este Serviço é um provedor de aplicação de internet, nos termos do art. 9.º da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Nos termos do art. 19, a responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros depende de ordem judicial específica, após notificação, observado o prazo e as hipóteses legais de responsabilidade prévia (ex.: violação de intimidade mediante indícios — art. 21).

A guarda dos registros de acesso é regida pelo art. 15 do Marco Civil, conforme nossa Política de Privacidade e os prazos legais/regulatórios.

Se você for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), seus direitos inderrogáveis são preservados, inclusive quanto à informação adequada (art. 6.º, III), proteção contra publicidade enganosa (a natureza OPINATIVA das pontuações é divulgada de forma ostensiva) e responsabilização por vícios e defeitos nos limites da lei. Os foros consumeristas permanecem competentes para reclamações individuais.

11. Cláusulas — Estados Unidos e demais jurisdições

Nos Estados Unidos, o Filtro Digital atua como provedor de serviço interativo (47 U.S.C. § 230) e não é tratado como editor ou falante pelo conteúdo gerado por terceiros. As pontuações constituem opinião protegida (Primeira Emenda) e não afirmações factuais verificáveis.

Qualquer disputa será, em primeira linha, tratada por arbitragem individual vinculativa nos Estados Unidos (ex.: JAMS), exceto disputas que possam ser levadas a small-claims court ou em que a arbitragria for vedada por lei. Ações coletivas ("class actions") são renunciadas na máxima extensão permitida. A lei material aplicável (ex.: do estado de constituição do responsável) governa o mérito.

Para usuários fora do Brasil e dos EUA, prevalecem a jurisdição e as leis consumeristas locais inderrogáveis; as cláusulas de opinião, licença de UGC e limitação de responsabilidade aplicam-se na medida permitida.

12. Assinaturas, cobrança e reembolso

Assinaturas premium são processadas pela Stripe. Você autoriza cobranças recorrentes até o cancelamento. Reembolsos seguem a política do provedor de pagamento e a lei consumerista aplicável; cancele a qualquer vez em sua conta.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. A data de "última atualização" abaixo refletirá a versão vigente. Para mudanças materiais, notificaremos usuários autenticados no Serviço ou por e-mail. Uso continuado após a entrada em vigor constitui aceitação.

14. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /pt/me. O Filtro Digital pode suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, preservando seus direitos de exclusão/exportação de dados conforme a Política de Privacidade.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: legal@filtrodigital.com.br.