Direito de Resposta e Contestação de Avaliação

1. Quem pode usar este canal

O Filtro Digital publica avaliações opinativas — do próprio Filtro Digital e da comunidade — sobre OBRAS (filmes, séries, jogos, livros e música). As pontuações são opiniões acompanhadas de evidências, não um veredito factual.

Se você é o sujeito responsável por uma obra avaliada — por exemplo, o cineasta, o estúdio, o autor, a editora ou o titular dos direitos — e entende que uma avaliação publicada é incorreta, injusta ou lhe causa dano, você tem direito a CONTESTAR essa avaliação e a APRESENTAR uma resposta.

2. O que este canal oferece

Um processo DOCUMENTADO de direito de resposta e contestação, conduzido por revisão humana. Ele não é um canal de sanções contra usuários (para isso existe o botão de denúncia) — é o canal pelo qual o responsável por uma OBRA fala diretamente conosco.

Ao receber uma contestação bem fundamentada, podemos: (a) corrigir ou anotar a avaliação quando houver erro factual demonstrável; (b) anexar à página da obra uma RESPOSTA OFICIAL do responsável, claramente identificada como tal; e/ou (c) manter a avaliação, explicando que se trata de opinião protegida acompanhada de evidências.

3. Como enviar uma contestação ou resposta

Envie um e-mail ao endereço de contato jurídico do Filtro Digital (ver seção "Contato" ao final desta página, legal@filtrodigital.com.br), com o assunto "Direito de Resposta".

Inclua: (a) a identificação da obra e a URL exata da página no Serviço; (b) sua identificação e a sua relação com a obra (autor, estúdio, editora, titular de direitos ou representante autorizado); (c) o ponto específico que você contesta; (d) os fundamentos da contestação e quaisquer evidências; e (e) o texto exato da resposta oficial que você deseja ver anexada, se for o caso.

Declarações falsas ou pedidos de remoção abusivos podem gerar responsabilidade nos termos da lei aplicável.

4. Como tratamos o pedido (revisão humana)

Todo pedido recebido abre um TICKET DE REVISÃO HUMANA documentado. Um moderador humano analisa a obra, a avaliação contestada e os fundamentos apresentados, e registra a decisão em nossa trilha de auditoria.

Nenhuma contestação é decidida de forma automática. A revisão humana é o mesmo padrão que aplicamos a alegações sobre pessoas nomeadas (ver a Política de Moderação).

5. Prazo (intenção de SLA)

Nossa INTENÇÃO é confirmar o recebimento em até 5 dias úteis e concluir a revisão em até 30 dias, contados do recebimento de um pedido completo. Casos complexos podem exigir mais tempo, e informaremos quando isso ocorrer.

Este prazo é uma meta de boa-fé de atendimento, não uma garantia contratual, e não substitui prazos legais eventualmente aplicáveis.

6. Relação com outros canais

Se o seu pedido envolver violação de direitos autorais, use também a Política de DMCA e Notificação de Remoção. Se envolver dados pessoais, consulte a Política de Privacidade. Este canal de direito de resposta é específico para contestar ou responder à AVALIAÇÃO de uma obra.

7. Contato

Contestações e respostas devem ser enviadas ao contato jurídico do Filtro Digital: